A Educação como base para Dignidade

“Atualmente os direitos humanos são assegurados em vários instrumentos jurídicos universalmente conclamados.

É dentro dessa perspectiva que a Educação surge como um direito humano internacional que deve ser respeitado e garantido pelas governantes

mundiais. Independente de raça, cor ou crença a educação extrapola os conflitos e se levanta como condição indispensável para que o homem mantenha intacta sua condição de cidadania, liberdade, racionalidade e dignidade.
Nesse sentido, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais afirma, no seu art. 13º, que:

Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda a
pessoa à educação. Concordam que a educação deve visar ao pleno
desenvolvimento da personalidade humana e do sentido da sua
dignidade e reforçar o respeito pelos direitos do homem e das
liberdades fundamentais. Concordam também que a educação deve
habilitar toda a pessoa a desempenhar um papel útil numa sociedade
livre, promover compreensão, tolerância e amizade entre todas as
nações e grupos, raciais, étnicos e religiosos, e favorecer as
atividades das Nações Unidas para a conservação da paz.

Para Lima Júnior, (2003, p.123) “a educação é base constitutiva na formação do ser humano, bem como na defesa e constituição dos outros direitos econômicos, sociais e culturais.”

Assim sendo, a educação apresenta-se como condição ímpar e insubstituível para a realização dos outros direitos. É por meio da educação que o homem pode viver a plenitude de todos os direitos humanos.[…]”

 

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